Os projetos foram aprovados por unanimidade na segunda-feira, 03. Um reestrutura a Procuradoria Geral do Município, para incluir o cargo de Procurador-Geral Adjunto, alterando a Lei Municipal n.º 489, de 08 de novembro de 2019. O outro pede a inclusão de dotação orçamentária para a manutenção do Programa de Apoio à Implementação da Política Nacional de Assistência Social – PROCAD-SUAS, sob responsabilidade do Fundo Municipal de Assistência Social.
Fala dos vereadores
Projetos de lei
PROJETO LEI CREDITO ESPECIAL PROCAD-SUASPROJETO DE LEI - PGA - FORTALEZA DOS NOGUEIRAS (1) (4)
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