Aprovados projetos de lei que tratam da inclusão de procurador adjunto e de crédito especial para a Assistência Social

Os projetos foram aprovados por unanimidade na segunda-feira, 03. Um reestrutura a Procuradoria Geral do Município, para incluir o cargo de Procurador-Geral Adjunto, alterando a Lei Municipal n.º 489, de 08 de novembro de 2019. O outro pede a inclusão de dotação orçamentária para a manutenção do Programa de Apoio à Implementação da Política Nacional de Assistência Social – PROCAD-SUAS, sob responsabilidade do Fundo Municipal de Assistência Social.

Fala dos vereadores

Projetos de lei

Indicação

INDICAÇÃO Nº 162