Na sessão de segunda-feira, 07, foi aprovado o projeto de lei de autoria do executivo municipal que propõe delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC).
Projeto de Lei 03-2025 - áreas Urbanas consolidadas (1) (1)Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do vereador Itael Silva (AVANTE), que obriga limpar, cercar e conservar terrenos urbanos baldios.
PROJETO DE LEI 005
Houve também a aprovação de um requerimento de autoria do vereador Carlos Zoel (REPUBLICANOS) que solicita doação de caixas d’água pertencentes ao município que atualmente estejam sem uso, para destiná-las a outros poços, que se encontram sem esse recipiente.
REQUERIMENTO Nº 004
Indicações
Tratam de reforma de ponte; construção de lombadas; pavimentação; recuperação de estrada vicinal; perfuração de poço; criação de feira para agricultura familiar; instalação de poste para iluminação pública; criação de um espaço de apoio e cuidados veterinários para os animais abandonados que apresentem algum tipo de doença e anomalia e unificação da data de pagamento dos servidores da saúde com os demais servidores efetivos do município.
INDICAÇÃO Nº 073 INDICAÇÃO Nº 074 INDICAÇÃO Nº 075 INDICAÇÃO Nº 076 INDICAÇÃO Nº 078 INDICAÇÃO Nº 079 INDICAÇÃO Nº 081 INDICAÇÃO Nº 082 INDICAÇÃO Nº 083
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