Trata-se do projeto batizado de Música para Todos de autoria da vereadora Ana Patrícia Sá (PODE), que previa a criação, estruturação e execução de políticas para atender a educação musical. O veto, no entanto, fundamentou-se no que a mensagem oriunda da gestão municipal enfatiza: “vício de iniciativa, inadequação formal e desnecessidade jurídica”. Além do que tal matéria é de “iniciativa do Poder Executivo Municipal”, diz a mensagem.
O texto também afirma que “o Programa Música para Todos já se encontra implantado e em funcionamento, sendo gerido pela Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a Associação PRECAVI”.
Veto projeto de Lei 062025
Também foram aprovados projetos de lei, de autoria do vereador Carlos Zoel (REPUBLICANOS), que dão nome aos professores Josafá e Cornélio na fanfarra municipal e quadra poliesportiva, respectivamente. Assim, ficou denominada de Fanfarra Municipal Josafá Coelho de Oliveira e de Quadra Poliesportiva Cornélio Coelho Pinheiro, a quadra da Escola Municipal Eliana Nogueira.
Projeto de Lei nº 08
PARECER LOA
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação emitiu parecer favorável à elaboração do orçamento para o ano de 2026. De acordo com o texto da comissão “a proposta, em sua essência, atende aos parâmetros constitucionais e legais que regem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobretudo no que diz respeito ao planejamento orçamentário anual, à responsabilidade fiscal e à técnica legislativa.
PARECER COFT(4)
Deixe um comentário